Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2020 04:30 | Heloir Barbosa Souza de Araujo
O presente estudo analisa a evolução da justiça negocial brasileira no que diz respeito ao acordo da não persecução presente na lei Nº 13.964/2019, discorrendo sobre os seguintes aspectos de tal instituto: conceituação, surgimento, sistemática de aplicação e comparação com os demais institutos da justiça negocial brasileira....