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Direito religioso: liberdade religiosa e limites internos

Categoria: Direito Constitucional

31/01/2018 04:30 | Heloisa Pessoa Teles de Oliveira

A proposta lógica de S. Toulmin como forma de superação do silogismo juspositivista

Categoria: Filosofia do Direito

30/01/2018 04:30 | Heloisa Pessoa Teles de Oliveira

Legalidade da inclusão da tarifa de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica

Categoria: Direito Tributário

29/01/2018 05:00 | Heloisa Pessoa Teles de Oliveira

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