Categoria: Direito Constitucional
08/07/2020 04:28 | Isadora Beatriz Teixeira Carlos
O presente artigo analisa a jurisdição constitucional no Brasil. Primeiramente, serão feitas considerações a respeito da função da jurisdição constitucional, seu objeto e sua legitimidade no Estado Democrático de Direito. Posteriormente, serão analisados os eventuais limites à atuação da jurisdição constitucional. Mediante análise ...