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A liberdade de expressão e o direito a honra: quando é ofensa e quando é opinião?

07/07/2022 04:06 | JOSÉ VICTOR DE LUNA SILVA

Na perspectiva de analisar a liberdade de expressão como princípio da dignidade humana e também chamado de direitos fundamentais, bem como a proteção estatal estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, não sendo este direito de forma absoluta podendo em determinado caso sofrer limitações para que cesse o abuso de se...

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