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A saída temporária automatizada segundo o entendimento dos Tribunais Superiores

Categoria: Direito Processo Penal

08/09/2017 05:15 | João Gabriel Cardoso

A remissão como forma de exclusão do processo e a função do ministério público como órgão concessor do benefício ao adolescente infrator

Categoria: Criança e adolescente - ECA

04/09/2017 04:45 | João Gabriel Cardoso

A (in) elasticidade do conceito de Improbidade Administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Administrativo

19/07/2017 04:30 | João Gabriel Cardoso

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