Categoria: Direito Processo Civil
20/01/2025 04:36 | João Paulo Sacchetto
Este artigo se insere no campo do Direito Processual e Tributário, abordando a aplicação do processo estrutural na execução fiscal no Brasil. O objetivo central é analisar os desafios e as perspectivas que envolvem a implementação desse modelo processual, buscando compreender como ele pode transformar a forma como a Fazenda Pública recuper...