Categoria: Direito Processo Penal
28/11/2022 04:30 | Keven Glayson Martins Reis
A presente pesquisa analisa criticamente o desamparo estrutural do Tribunal do Júri, no critério de capacidade e legitimidade para ser parte no Conselho de Sentença. O requisito de escolaridade de seus respectivos jurados não aparenta ser condizente com a necessidade do julgamento. O Tribunal do Júri é o órgão responsável pelo julgamento d...