10/01/2025 04:35 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira
O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à luz do princípio da neutralidade tributária, bem como as mudanças na forma de cobrança pelos Estados. A reforma tributária brasileira, em discussão há anos, busca simplificar o sistema tributário e aumentar sua eficiência, reduzindo ...
Categoria: Direito Constitucional
18/12/2023 04:42 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira
O presente artigo visa analisar o controle de constitucionalidade concentrado prevista no texto constitucional e a utilização deste pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Destarte será demonstrado o aspecto geral do controle de constitucionalidade, sua especificidade no âmbito concentrado e a análise de hipóteses e casos concretos q...