Categoria: Direito Processo Civil
31/08/2021 04:28 | Mateus Henrique Silva
A pesquisa possui como objeto principal a análise dos entraves causados pela transcendência – um dos pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso de Revista, previsto no art. 896-A da CLT – em relação ao agravo de instrumento em recurso de revista. ...