Categoria: Direito Processo Penal
25/10/2019 04:22 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente estudo tem como objetivo precípuo analisar o tradicional instituto do habeas corpus sob a perspectiva histórica e à luz da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, situar-se-á, temporalmente, o contexto do surgimento do remédio, procedendo-se, em seguida, à análise quanto a sua previsão normativa na Cons...
23/10/2019 04:50 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma ampla, a forma como o ordenamento jurídico nacional tutela o meio ambiente. Para tanto, partiu-se da análise do tratamento constitucional dado à matéria, seguido pela forma como o assunto é disciplinado em lei e passando, ainda, pelo dever de tutela ambiental do poder público, notadament...
22/10/2019 04:45 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do Poder Público por omissão em caso de dano ambiental à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente, bem como dos princípios norteadores da responsabilidade civil ambiental. Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil do Estado já estabele...
Categoria: Direito Constitucional
21/10/2019 04:51 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente estudo tem como objetivo precípuo analisar a possibilidade de judicialização dos direitos sociais no Brasil sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Para tanto, restará demonstrado que assumem função prestacional frente ao Estado, bem como que são dotados de fundamentalidade e aplicabilidade imediata em face da Constit...