19/09/2019 05:48 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
A dissertação em epígrafe pretende apresentar um estudo adequado a respeito do elemento subjetivo do tipo de improbidade administrativa, do artigo 11, da lei nº 8429/92. Reside o foco de abordagem na discussão sobre a necessidade de constatação do dolo genérico ou do dolo específico com especial fim de agir, aptos a fundamentar uma imputa...
Categoria: Direito Processo Civil
17/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
O artigo pretende apresentar um estudo a respeito dos limites objetivos da coisa julgada, tendo por norte o disposto no Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto à aplicabilidade dos tradicionais postulados do instituto em face das chamadas questões prejudiciais incidentais. A abordagem tem por parâmetro os estudos doutrinário e leg...
16/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
O texto em sequência expõe os fundamentos que tornam possível a compatibilidade entre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dos artigos 133 e 137, do Código de Processo Civil, e os ditames da Lei de Execução Fiscal, a lei 6.830/80, nos casos de responsabilização tributária de terceiros. Não se verificam quaisquer im...