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Artigos
A assistência na relação jurídica processual: da sentença e seus efeitos em face dos assistentes

Categoria: Direito Processo Civil

09/08/2016 04:30 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

Federalismo fiscal na perspectiva dos municípios

Categoria: Direito Tributário

08/08/2016 04:45 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

A união homoafetiva como entidade familiar: uma nova concepção com o advento do Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

06/08/2016 04:45 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

A aplicabilidade da teoria dos jogos e dos institutos despenalizadores como instrumentos capazes de tornar o sistema penal brasileiro mais célere e eficaz

Categoria: Direito Penal

05/08/2016 04:45 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas de seus agentes

Categoria: Direito Administrativo

04/08/2016 04:15 | ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA

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