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Artigos
A imprescritibilidade nos direitos fundamentais e a inclusão do crime da prática da tortura

Categoria: Direito Penal

07/06/2021 04:41 | ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da imprescritibilidade inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira e questionar os valores na efetivação e proteção dos direitos humanos....
Semipresidencialismo e a aplicabilidade no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

23/02/2021 04:39 | ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

O presente artigo tem por objetivo analisar o sistema de governo semipresidencialismo pesquisado nas matrizes francesas e portuguesa e a sua aplicabilidade no Brasil. Assim, a grande questão é saber, se o sistema semipresidencialismo formado dos sistemas parlamentarismo e presidencialismo terá aplicabilidade prática no Brasil e quais as vantag...
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