12/05/2022 04:08 | Alexandre Fernandes de Sá
O objetivo desta pesquisa foi estudar a possibilidade do cônjuge ou companheiro sobrevivente que possui outros imóveis que não é sua residência de possuir o direito real de habitação. Para alcançar a finalidade ensejada, está pesquisa utiliza o método dedutivo, através de técnicas exploratórias e documentais. A análise dos elementos d...