25/11/2021 04:19 | Alva Shamica Mendonça Munhoz
O código civil 2002 trouxe ao cônjuge o Direito a ser herdeiro necessário não sendo mais esquecido como no ordenamento anterior mas passa a ter direito da metade dos bens adquiridos durante a união e a concorrer com os descendentes e ascendentes. Mas a situação que não foi prevista pelo legislador, ou seja, não há nenhuma solução regula...