27/05/2022 04:27 | Ana Carolina Vieira de Carvalho
Trata-se do estudo que busca debater sobre a responsabilidade do Estado em relação aos crimes de violência contra a mulher, consequentemente, evidenciando a ineficácia das alterações, salientando os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, Tratados Internacionais e o Código Penal. Para melhor entendimento iremos expor breveme...