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Artigos
A judicialização da saúde como um novo mecanismo de efetivação de direitos sociais no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

03/04/2024 04:44 | Ana Maria Carolina Okamura Fernandes

Este trabalho tem o intuito de descrever o processo de Judicialização da Saúde no Brasil, abarcando seus aspectos históricos, fazendo uma breve contextualização desse processo e um dos principais motivos que impulsionam os indivíduos a Judicializarem suas demandas através da justiça. Tal procedimento tem ganhado relevância no cenário jur...
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