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Artigos
Natureza impositiva do orçamento público e EC 86/2015

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

17/02/2016 04:30 | André Vieira Freire

Superação legislativa da jurisprudência constitucional

Categoria: Direito Constitucional

15/02/2016 04:15 | André Vieira Freire

Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir

Categoria: Direito Trabalho

13/02/2016 04:15 | André Vieira Freire

Constitucionalidade da contratação integrada no regime diferenciado de contratações

Categoria: Direito Administrativo

12/02/2016 04:15 | André Vieira Freire

Natureza impositiva do orçamento público e EC 86/2015

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

02/02/2016 04:30 | André Vieira Freire

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