Categoria: Direito Constitucional
29/12/2021 04:28 | BRENNO AUGUSTO FREIRE MENEZES
A presente pesquisa pretende apresentar as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, legislações infraconstitucionais e na Jurisprudência dos Tribunais Superiores do país, além da sua atuação na esferas extrajudicial, autocompositiva e social, o que torna o órgão, função essencial ao acesso à ...