Categoria: Direito Processo Penal
29/11/2022 04:04 | CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA
O objetivo deste trabalho foi analisar o papel de garantidor, visando ter resultados positivos no controle da legalidade e a proteção dos direitos individuais na fase da investigação, quanto na fase de julgamento, bem como a imparcialidade do Juiz que irá sentenciar no processo penal, quando o sistema aplicado existe a separação das funçõe...