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Crime de perseguição: uma análise reflexiva à luz da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

16/01/2023 04:39 | CEZAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA

O surgimento da Lei nº 14.132/2021 que incorporou o artigo 147-A no Código Penal caracterizando o que é conhecido como stalking, popularmente conhecido como crime de perseguição criou questões sobre sua adequação à luz da lei Maria da Penha. Além disso, a doutrina de direito penal tem se concentrado na restrição de utilização desse no...
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