24/11/2021 04:15 | Cassiano Rodrigues Costa
O presente trabalho consiste na averiguação acerca da punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa teve como problema “é possível eximir os responsáveis da condenação criminal por queimadas e incêndios pelo viés ...