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Artigos
Teorias justificadoras da pena

Categoria: Direito Penal

13/06/2013 06:00 | Cintia Campos da Silva

Alterações no processo civil para a tutela judicial dos direitos transindividuais e a lei de ação civil pública

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2013 07:00 | Cintia Campos da Silva

Ação civil pública e o controle da omissão em políticas públicas

Categoria: Direito Administrativo

11/06/2013 06:00 | Cintia Campos da Silva

Ação civil pública como instrumento de controle da omissão administrativa pela visão do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

10/06/2013 06:00 | Cintia Campos da Silva

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