14/11/2022 04:16 | Claudiane Souto da Silva
O presente trabalho discute a possibilidade de criação de leis específicas que tutelem as mulheres na gestação e no parto, pois no caso de serem vítimas de violência obstétrica. O objetivo é investigar a relevância da elaboração de lei específica que regulamente a proteção à mulher na gestação e no parto contra possíveis violênc...