08/08/2023 04:38 | DAIANY CHIUMARELLI DE SOUZA GUIMARAES
Como visa o Código Civil em seu livro IV (quatro), subtítulo III (três): Dos Alimentos; podem qualquer parente, cônjuge, ou companheiro fornecer alimentos aos seus dependentes, desde que esse prove a necessidade do mesmo para sua subsistência. . Portanto, o objetivo deste estudo é esclarecer a questão dos limites das obrigações alimentares...