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Efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil

17/09/2020 04:34 | DANIELE DE JESUS OLIVEIRA ARAUJO

Este presente trabalho tem como escopo explanar o direito em âmbito jurídico social e histórico com foco no que condiz a lei, atrelado com os pressupostos disponíveis na carta constitucional, ao tratar com especificações o direito que todos necessitam com amplitude igualitária e outros fatores como primazia a vida do cidadão brasileiro. Ass...

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Efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil

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