11/01/2022 04:24 | DIONIZIO CESAR DOS REIS CALDERARO FILHO
O tema mencionado, foi escolhido por fazer parte da habitualidade da população brasileira e de grande relevância no cenário jurídico nacional e internacional, entretanto, apesar de ter grande valor social e didático, não é amplamente debatido. De acordo com relatórios internacionais, o Brasil compõe um grupo de países com maior número d...