Categoria: Direito Processo Civil
14/01/2022 04:46 | Daniela Costa Soares
O código de Processual Civil de 2015 promoveu profundas alterações no sistema recursal brasileiro. O objetivo da reforma era priorizar a razoável duração do processo, simplificando o complexo de recursos. Uma das medidas que impactou o novo sistema foi a limitação de cabimento do Agravo de Instrumento, uma vez que o acolhimento indiscrimina...