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ADC 43, 44 e 54 - prisão após condenação em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal

09/06/2020 04:35 | David Alves da Cunha

Recentemente o Supremo Tribunal Federal, colocou em pauta para votação as ADC 43, ADC 44 e ADC 54, pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objetivo é questionamento da prisão após acordão condenatório em segunda instân...

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ADC 43, 44 e 54 - prisão após condenação em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal

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