14/03/2022 04:27 | Erika Caroline Feijão Bezerra Mesquita
Este estudo objetivou analisar o cabimento da equiparação da união estável ao casamento dada pela jurisprudência do STF e STJ, bem como identificar se isso tem sido submetido aos valores constitucionais da segurança jurídica e da dignidade humana, a fim da manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, foi utilizado como método...