16/06/2020 04:19 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial é o não estabelecimento de um prazo razoavel para a conclusão dos processos administrativos fiscais. Causa grande insegurança jurídica a ausência do referido prazo, principalmente no que tange a produção de provas, afrontando assim a busca pela verdade real...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2020 04:18 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial são as súmulas vinculantes para o ordenamento jurídico pátrio, como qualquer tipo de amarras aos juízes podem prejudicar o direito brasileiro, que está em constante movimentação. O problema resumiu-se em: analisar o fracasso do império do absolutismo, quant...