21/10/2021 04:05 | Fabiane Cristina Cavalcante Silverio de lima
As mulheres transgênero e transexuais, são consideradas mulheres perante a sociedade, porém não recebem o mesmo tratamento em se tratando de violência doméstica, física e moral. Portanto esse artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos dispositivos da Lei Maria da Penha às transexuais femininas que sejam vítimas de violência domé...