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Como agir ao ser notificado durante o procedimento de conformidade enviado pela Receita Federal aos postos de combustíveis

09/03/2023 04:19 | Fabrício da Silva

Os donos de postos de combustível foram surpreendidos recentemente com o recebimento de cartas da receita federal do Brasil notificando os mesmos sobre o início de um procedimento de conformidade de pis e cofins, uma verdadeira malha fina....

Tráfico de órgãos humanos e a violação ao ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Penal

26/11/2021 05:14 | Fabricio Da Silva Neris

O tráfico de órgãos tem se mostrado como uma problemática de ordem internacional com ramificações observadas em diversos outros crimes como o tráfico de pessoas, o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como incentivo à prostituição. Neste contexto a identificação de legislações próprias que possam embasar as pr...

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Como agir ao ser notificado durante o procedimento de conformidade enviado pela Receita Federal aos postos de combustíveis

Tráfico de órgãos humanos e a violação ao ordenamento jurídico brasileiro

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