Categoria: Direito Constitucional
13/11/2019 04:17 | Filipe Luiz Mendanha Silva
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento. O trabalho, municiado dos métodos hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal ponderar o quanto a influência política e seus critérios podem induzir o pr...