09/10/2019 04:57 | Francisco Kennedy Nogueira de Morais
O presente trabalho acadêmico tratou de uma discussão importante sobre a aplicação das disposições penais, amplamente discutidas durante a pesquisa. Pretende-se expor o problema da desproporção legislativa, a fim de fornecer uma sugestão de racionalidade da norma penal. Essa causa do aumento da sentença também reflete a visão imediata e...