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Aplicação do instituto da função social como meio de assegurar o direito de propriedade

21/01/2021 04:28 | GUILHERME CORREIA SOARES COSTA

Realizado na seara do Direito Civil, o artigo consiste em uma exposição detalhada acerca dos institutos da posse e da propriedade, além de propor o estudo da influência da aplicabilidade do instituto da função social sobre os respectivos institutos normativos. Desse modo, o mesmo visa responder quais métodos legais podem ser empregados para...

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Aplicação do instituto da função social como meio de assegurar o direito de propriedade

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