Categoria: Direito Processo Penal
05/01/2021 04:30 | Gabriel Antonio Constantino Starck Lemos
O presente artigo aborda a maneira como é tratada a pena imposta na sentença penal condenatória, a fim de punir e ressocializar o praticante do ato criminoso para que o Estado possa futuramente, após o cumprimento de sua pena, reinseri-lo na sociedade com atitudes e pensamentos melhores do que quando lhe foi capturado....