11/07/2022 04:23 | Gabriella de Souza Santana
O presente trabalho foi elaborado com o intuito de analisar o grave problema da segurança pública no Brasil, a violência gerada pelos policiais militares no exercício de suas funções, gerando violações a princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e caracterizando o abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019 (L...