Categoria: Direito Processo Penal
31/05/2023 04:39 | Giovanni Cesar Marquez Mileo
O trabalho do condenado é controverso no Brasil, pois a ressocialização do preso é comprometida devido à negação de direitos trabalhistas. A legislação aplicada aos presos é diferente da dos trabalhadores comuns, gerando problemas. Os principais são a falta de benefícios, remuneração abaixo do mínimo e jornada de trabalho não limita...