06/07/2022 04:06 | Gláucia Barbosa de Souza
O presente artigo tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, mormente no que se refere ao período de emergência no país, ante a declaração da situação de pandemia do Covid-19, a fim de analisar se as medidas adotadas para prevenção à infecção e à propaga-ção do novo vírus retiraram os efeitos e a eficácia d...