21/06/2023 04:30 | Guilherme Favaro Santana de Menezes
Este artigo tem como objetivo discutir, com base em fundamentos jurídicos, o reconhecimento da multiparentalidade e todos os efeitos decorrentes das relações parentais. Isso inclui a possibilidade de estabelecer múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, seja ele presumido, biológico ou afetivo, à luz de princípios n...