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Artigos
A concretização dos direitos fundamentais na teoria da linguagem

Categoria: Direito Constitucional

24/07/2014 05:45 | Guilherme Frederico de Figueiredo Castro

Creditamento do ICMS no transporte interestadual e intermunicipal e os deveres instrumentais instituídos pelos estados-membros

Categoria: Direito Tributário

18/07/2014 05:15 | Guilherme Frederico de Figueiredo Castro

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