03/12/2020 04:25 | Gustavo Castelo Branco Carvalho
Diante da principiologia do direito contratual brasileiro a respeito de quais mecanismos podem ser usados quando ocorrem previsão de cláusulas contratuais estipulando taxas de cláusulas abusivas excessivas cobradas pelas instituições de planos de saúde, e o posicionamento dos legisladores em face desta situação. Apresentam-se os prejuízos ...