Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2021 04:19 | Huda Lima dos Santos
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de implementação do Plea Bargain como meio de simplificação e de abreviação do processo penal Brasileiro. Nesse contexto, o Plea Bargain surge como instituto de barganha entre o Estado e o infrator, onde traz à baila a possibilidade de acordo em um processo criminal entre o promoto...