17/11/2020 04:20 | Igor Henrique Fachini dos Santos
A pesquisa objetiva destrinchar tecnicamente sobre o indulto, fazendo-se uma crítica acerca das hipóteses de cabimento. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e monografias com seus respectivos autores a fim de debater o tema em questão. A pesquisa é justificadamente relevante tanto para...