Categoria: Direito Processo Penal
01/04/2020 04:46 | Isabelle Maximiano Rogério
O presente trabalho trata da consequência jurídica que advém de eventuais vícios que maculam atos jurídicos no processo penal brasileiro: a nulidade. É tratada mais especificamente no trabalho a necessidade de comprovação de prejuízo para a parte que alega a nulidade, seja ela absoluta ou relativa. Ademais, o artigo também trata da possib...