Categoria: Direito Constitucional
15/10/2021 04:33 | JULIANA MARIM DOS SANTOS
O trabalho tem como objetivo analisar a punibilidade do estado nos casos de mistanásia durante a pandemia de COVID-19 de acordo com a Constituição Federal. O conceito citado consiste em uma morte infeliz, imatura e miserável de pessoas que não recebem o tratamento necessário ou não chega a consegui-lo por seu condicionamento político, socio...