Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2024 04:17 | Jessica Mara Damazio dos Santos
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de ...