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Artigos

O acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa

11/08/2021 04:57 | João Daniel Correia de Oliveira

O artigo aborda a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à ação por improbidade administrativa, com relação à celebração de acordos, transações e conciliações, antes e após da alteração na Lei nº 8.429/1992 promovida pela Lei nº 13.964/2019, para verificar a compatibilidade da autocomposição nas ações de impro...

O reexame necessário no julgamento da ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

31/03/2020 05:00 | João Daniel Correia de Oliveira

O trabalho aborda a legislação, a doutrina e a jurisprudência referentes à ação por improbidade administrativa, para verificar se é possível aplicar a regra do reexame necessário das sentenças, quando a ação for julgada improcedente, por analogia ao artigo 19 da Lei nº 4.717/1965 (que regula a ação popular)....

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

Categoria: Direito Processo Civil

30/08/2019 04:56 | João Daniel Correia de Oliveira

Resumo: O trabalho estuda a possibilidade da aplicação do parágrafo 2º do artigo 373 do Código de Processo Civil em ações judiciais que envolvem relações de consumo, e as consequências da aplicação da referida regra a despeito da garantia constitucional de defesa do co...

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O acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa

O reexame necessário no julgamento da ação de improbidade administrativa

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

Aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito Civil brasileiro

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

Honorários advocatícios de acordo com o novo Código de Processo Civil

Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

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