14/07/2020 04:28 | John Marquez Fontinele Oliveira
O presente artigo tem como tema a liberdade na autonomia da vontade privada sobre o direito de disposição da herança e exclusão da obrigatoriedade dos herdeiros necessários. Buscou-se fazer um estudo sobre a questão da autonomia do testador, visando a real necessidade da manutenção da legítima no ordenamento jurídico brasileiro e os limit...